Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

• Identidade: OP-25 S.L.
• CIF: B93954527
• Contacto de privacidade: privacidad@op-25.com
• Suporte do produto: support.pawsandcare@op-25.com

2. Dados que recolhemos

Consoante a utilização que faça da Paws & Care, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Informação de conta: endereço de correio eletrónico, nome ou alias e credenciais de autenticação.
• Dados dos animais: fichas clínicas, controlo de cios, vacinas, visitas veterinárias, fotografias e documentos PDF de relatórios ou outra documentação associada ao cuidado do animal.
• Dados de utilização do serviço: lembretes, rotinas, despesas partilhadas e permissões de cuidadores que configurar.
• Dados de faturação e subscrições: informação necessária para gerir compras e renovações in-app (tratada principalmente pela Apple ou Google; recebemos o estado da subscrição, não o número completo do seu cartão quando o pagamento é feito nas lojas).
• Dados técnicos: identificadores de dispositivo, tipo de sistema operativo e registos de diagnóstico necessários para a segurança e estabilidade do serviço.

Não solicitamos dados especialmente sensíveis alheios à finalidade do serviço. Os dados relativos aos animais são tratados como informação que introduz e controla na sua conta.

3. Finalidade e base jurídica

Tratamos os dados para:

• Prestar o serviço de gestão do cuidado de animais de estimação (execução do contrato / relação de serviço).
• Permitir a partilha de informação com cuidadores, famílias, clínicas ou associações que autorizar de forma expressa.
• Gerir subscrições, faturação e apoio ao utilizador.
• Cumprir obrigações legais e garantir a segurança do serviço (interesse legítimo e/ou obrigação legal, conforme o caso).

Não vendemos os seus dados pessoais nem os utilizamos para publicidade comportamental de terceiros.

4. Serviços de terceiros

Para operar a Paws & Care recorremos a fornecedores que atuam como subcontratantes do tratamento ou como responsáveis independentes, conforme o caso:

• Supabase: autenticação, base de dados e armazenamento de ficheiros (incluindo fotografias e PDFs) associados à sua conta.
• Apple App Store / Google Play: processamento de pagamentos e gestão de subscrições in-app conforme as suas próprias políticas.

Estes fornecedores só tratam os dados na medida necessária para prestar os seus serviços e estão sujeitos a obrigações contratuais e/ou legais de confidencialidade e segurança. Se algum realizar transferências internacionais, aplicar-se-ão as garantias previstas pelo RGPD (cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos válidos).

5. Conservação dos dados

Conservamos os dados enquanto mantiver uma conta ativa e durante o tempo adicional imprescindível para atender reclamações, obrigações contabilísticas ou legais. Após a eliminação da conta, apagaremos ou anonimizaremos os dados pessoais num prazo razoável, salvo bloqueio legal obrigatório.

6. Direitos do utilizador (ARCO / RGPD)

Pode exercer, nos termos do RGPD, os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele.

Para os exercer, escreva para privacidad@op-25.com indicando o direito que deseja exercer e dados suficientes para verificar a sua identidade. Também pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

7. Eliminação de conta e de dados

De acordo com os requisitos da Apple App Store e da Google Play, pode solicitar a eliminação completa da sua conta e dos dados pessoais associados:

• Na app: em Definições / Conta (ou secção equivalente) selecione «Eliminar conta» e confirme o pedido. Será iniciado o processo de apagamento do seu perfil, dos dados dos animais vinculados à sua titularidade e dos conteúdos associados, sem prejuízo de informação que outros cuidadores autorizados devam conservar legalmente ou que pertença a outra conta.
• Por correio eletrónico: envie uma mensagem para privacidad@op-25.com com o assunto «Eliminação de conta — Paws & Care» a partir do email registado. Responderemos e concluiremos a eliminação num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

O cancelamento de uma subscrição na App Store ou na Google Play não implica por si só o apagamento da conta; deve solicitar a eliminação conforme indicado acima.

8. Segurança e menores

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados face a acessos não autorizados, perda ou alteração. O serviço não se destina a menores de 16 anos sem consentimento parental ou do tutor, quando a legislação aplicável o exija.

9. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou do serviço. Publicaremos a versão vigente nesta página com a data da última atualização. A utilização continuada do serviço após alterações relevantes pode implicar a aceitação da nova versão quando a lei o permitir; quando for necessário, pediremos um novo consentimento.